1 - Projeto de Lei nº 50 de 2022
Turno: Segundo
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 146
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SUMULA: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para implantação da Consignação Azul, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei nº 50/2022, Aprovado em Segundo Turno;
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2 - Projeto de Lei nº 51 de 2022
Turno: Segundo
Autor: LUIZ DE MOURA
Número de Protocolo: 147
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SUMULA: Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento “João Francelino Filho”, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei nº 51/2022, Aprovado em Segundo Turno;
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3 - Projeto de Lei nº 52 de 2022
Turno: Segundo
Autor: ADELINO DOS SANTOS
Número de Protocolo: 148
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SUMULA: Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento “João Francelino Filho”, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei nº 52/2022, Aprovado em Segundo Turno;
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4 - Projeto de Lei nº 53 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 149
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata, bens inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei nº 53/2022, Aprovado em Segundo Turno;
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