1 - Projeto de Lei nº 35 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 108
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021
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Aprovado
Obs.: Proposição Aprovada em 2º turno.
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2 - Projeto de Lei nº 36 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 109
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021
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Aprovado
Obs.: Proposição Aprovada em 2º turno.
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3 - Projeto de Lei nº 37 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 118
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Dá nova redação ao inciso I do Art. 4º da Lei nº 1533/2020, que dispõe sobre a concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
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Aprovado
Obs.: Proposição Aprovada em 1º turno.
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4 - Projeto de Lei nº 38 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 119
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Dá nova redação ao inciso I do Art. 4º da Lei nº 1585/2021, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos servidores públicos efetivos e aos cargos comissionados do serviço autônomo municipal de água e esgoto do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
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Aprovado
Obs.: Proposição Aprovada em 1º turno.
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5 - Projeto de Lei nº 39 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 120
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Disciplina a concessão de vale natalino anual aos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
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Aprovado
Obs.: Proposição Aprovada em 1º turno.
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6 - Projeto de Lei nº 40 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 121
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Dispõe sobre o auxílio-alimentação e Vale Natalino anual aos contratados por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
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Aprovado
Obs.: Proposição Aprovada em 1º turno.
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7 - Projeto de Lei nº 41 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 122
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Dá nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição Aprovada em 1º turno.
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