ABERTURA DOS TRABALHOS.:
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor Luiz de Moura, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 24ª (VIGÉSSIMA QUARTA) Sessão Ordinária do dia 29 de Agosto de 2022.
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DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.:
O Senhor Presidente colocou a Ata da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária do dia 22 de Agosto de 2022, para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMSAP.:
Leitura do Ofício nº 151/2022 do Executivo Municipal, para informação aos senhores vereadores sobre a falta de medicamentos na farmácia básica de saúde do Município.
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LEITURAS DAS MATÉRIAS.:
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2022 – Súmula: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Pr, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 32/2022 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissional para o cargo de Nutricionista.
PROJETO DE LEI Nº 33/2022 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissional para o cargo de Médico Clinico Geral, através de cadastro de reserva.
INDICAÇÃO Nº 02/2022 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADELINO DOS SANTOS "Ver junto ao órgão competente a possibilidade de fazer um Portal com o nome do Distrito de São Judas Tadeu e colocar no início da estrada que liga a Rodovia a São Judas Tadeu, indicando a entrada e o destino da Aviação)".
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VOTAÇÃO ÚNICA.:
INDICAÇÃO Nº 02/2022 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADELINO DOS SANTOS "Ver junto ao órgão competente a possibilidade de fazer um Portal com o nome do Distrito de São Judas Tadeu e colocar no início da estrada que liga a Rodovia a São Judas Tadeu, indicando a entrada e o destino da Aviação)".
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VOTAÇÃO - 2ª e 3ª.:
PROJETO DE LEI Nº 31/2022 – Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santo Antonio do Paraíso REFIS-SAP 2022 e dá outras providências
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