Matérias do Expediente (20ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 23 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 379
Turno: Final
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 752 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 752 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 29 de 2013
Processo: -
Autor: GEDSON PARUCCI FÉLIX
Protocolo: 385
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 30 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 386
Turno: Final
Texto original
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2, DA LEI 726/2007 DE 02 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2, DA LEI 726/2007 DE 02 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 31 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 386
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 32 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 389
Turno: Final
Texto original
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INCLUI PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009 - INCLUI PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 33 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 389
Turno: Final
Texto original
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INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012. - INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 34 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 389
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2013. - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 35 de 2013
Processo: -
Autor: GEDSON PARUCCI FÉLIX
Protocolo: 390
Turno: Final
Texto original
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REVOGA A LEI Nº 1045/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - REVOGA A LEI Nº 1045/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Não há resultado |