1 - Projeto de Lei nº 23 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 379
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 752 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 752 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO 1ª VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei nº 29 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autor: GEDSON PARUCCI FÉLIX
Número de Protocolo: 385
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO 1ª VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 30 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 386
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2, DA LEI 726/2007 DE 02 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2, DA LEI 726/2007 DE 02 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei nº 32 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 389
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INCLUI PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009
Obs.: INCLUI PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Lei nº 33 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 389
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INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012.
Obs.: INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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6 - Projeto de Lei nº 34 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 389
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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7 - Projeto de Lei nº 35 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autor: GEDSON PARUCCI FÉLIX
Número de Protocolo: 390
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REVOGA A LEI Nº 1045/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: REVOGA A LEI Nº 1045/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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8 - Veto nº 2 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 398
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VETO AO PROJETO DE LEI Nº 21/2013
Obs.: VETO AO PROJETO DE LEI Nº 21/2013
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 36 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 400
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INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1113/2013 - LDO-2014
Obs.: INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1113/2013 - LDO-2014
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 37 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 400
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 38 de 2013
Autores:
Número de Protocolo: 400
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei nº 31 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 386
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO DE ACORDO COM O SUBSTITUTIVO 01/2013
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