SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 3, de 17 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Luiz Cláudio Romanelli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 12 de abril de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova o Regulamento Geral de Concurso para provimento de cargo ao Serviço Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de março de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a José da Silva Félix. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de março de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Altera o horário de funcionamento das sessões da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução-CM nº 1, de 20 de maio de 1995
Portaria nº 1, de 07 de fevereiro de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder vinte dias de férias regulamentares a servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 10 de novembro de 1992 Ementa: Aprova Convênios firmado pelo Município com vários Órgãos do Governo do Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 05 de novembro de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Elias Claro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 05 de novembro de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alcides Pereira de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 05 de novembro de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Pedro Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 05 de novembro de 1992 Ementa: Altera o horário de funcionamento das Sessões da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de setembro de 1992 Ementa: Aprova 02 (dois) Termo de Ajuste firmado pelo Município com órgãos estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 11 de setembro de 1992 Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal que passará a vigorar a partir do dia 01/01/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 11 de setembro de 1992 Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito e a verba de Representação do Vice-Prefeito do Município de Santo Antônio do Paraíso, para vigorar a partir de 01/01/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 30 de junho de 1992 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder vinte dias de férias regulamentares a servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 02 de abril de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Francelino Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 02 de abril de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Francisco Sanches. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 26 de março de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário Post Mortem (Geraldo Severino de Almeida). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 19 de março de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário Post Mortem ( Salvador Dias Machado). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de março de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário Poste Mortem (Francisco Dias Machado). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de março de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário a Senhora Carlota Eulália da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de março de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Emílio Manuel Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 26 de dezembro de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova Termo de Convênio firmado com a "Fundação Caetano Munhoz da Rocha" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 23 de dezembro de 1991 Ementa: Resultado final do concurso para provimento de cargos de Auxiliar Legislativo e escriturário, do quadro único de pessoal desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 23 de dezembro de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomeia funcionário para o Legislativo, aprovado em Concurso Público, conforme Portaria nº 06/1991, de 23 de Dezembro de 1991, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 23 de dezembro de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomeia funcionário para o Legislativo, aprovado em Concurso Público, conforme Portaria nº 06/1991, de 23 de Dezembro de 1991, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 25 de novembro de 1991 Ementa: Tornar público que se acham abertas, durante cinco dias, as inscrições para provimento dos cargos vagos de Escriturário e Auxiliar Legislativo, do quadro único de pessoal desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 25 de novembro de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova o regulamento geral de Concursos para provimento de cargos e serviço Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 13 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.228, de 05 de maio de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 22 de março de 2016
Portaria nº 4, de 05 de julho de 1991 Ementa: Conceder vinte dias de férias regulamentares ao servidor João Batista dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 05 de julho de 1991 Ementa: Conceder vinte dias de férias regulamentares a servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 02 de julho de 1991 Ementa: CRIA ENTIDADE MUNICIPAL O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO SAMAE DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, DANSO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 06 de junho de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a José Barbosa Menezes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 06 de junho de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Sebastião Paulino Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 06 de junho de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a João Roberto de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 06 de junho de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Toykity Okubo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de junho de 1991 Ementa: Designar Vereadores para formar Comissão Especial com a finalidade de proceder a avaliação do imóvel urbano a ser adquirido pela Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 23 de maio de 1991 Ementa: Mudar o horário das Sessões da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, conforme Proposição de nº 01/1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de abril de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Fixa, para o primeiro semestre do corrente ano, o índice da remuneração mensal dos vereadores deste Municipio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de dezembro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: APROVA 3 (TRÊS) CONVÊNIOS FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM ÓRGÃOS ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 29 de novembro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JERONIMO LEMES GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 29 de novembro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO POST MORTEM A FREDOLINO DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 29 de novembro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO POST MORTEM A ALCIDES AMÂNCIO DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 29 de novembro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORÁRIO POST MORTEM A MIGUEL LOURENÇO CORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 29 de novembro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO POST MORTEM A JUVÊNCIO PARUCCI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 29 de novembro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DURVAL MENEZES DE MELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 29 de novembro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOSÉ ALVES CIENA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 25 de outubro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: APROVA 4 (QUATRO) CONVÊNIOS FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM ÓRGÃOS ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de agosto de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: APROVA AS CONTAS DO ÓRGÃO LEGISLATIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 04 de julho de 1990 Ementa: Conceder trinta dias de férias regulamentares a servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de abril de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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