SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 5, de 25 de novembro de 1991 Ementa: Tornar público que se acham abertas, durante cinco dias, as inscrições para provimento dos cargos vagos de Escriturário e Auxiliar Legislativo, do quadro único de pessoal desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 25 de novembro de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova o regulamento geral de Concursos para provimento de cargos e serviço Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 13 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.228, de 05 de maio de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 22 de março de 2016
Portaria nº 4, de 05 de julho de 1991 Ementa: Conceder vinte dias de férias regulamentares ao servidor João Batista dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 05 de julho de 1991 Ementa: Conceder vinte dias de férias regulamentares a servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 02 de julho de 1991 Ementa: CRIA ENTIDADE MUNICIPAL O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO SAMAE DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, DANSO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 06 de junho de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a José Barbosa Menezes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 06 de junho de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Sebastião Paulino Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 06 de junho de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a João Roberto de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 06 de junho de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Toykity Okubo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de junho de 1991 Ementa: Designar Vereadores para formar Comissão Especial com a finalidade de proceder a avaliação do imóvel urbano a ser adquirido pela Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 23 de maio de 1991 Ementa: Mudar o horário das Sessões da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, conforme Proposição de nº 01/1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de abril de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Fixa, para o primeiro semestre do corrente ano, o índice da remuneração mensal dos vereadores deste Municipio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de dezembro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: APROVA 3 (TRÊS) CONVÊNIOS FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM ÓRGÃOS ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 29 de novembro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JERONIMO LEMES GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 29 de novembro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO POST MORTEM A FREDOLINO DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 29 de novembro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO POST MORTEM A ALCIDES AMÂNCIO DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 29 de novembro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORÁRIO POST MORTEM A MIGUEL LOURENÇO CORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 29 de novembro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO POST MORTEM A JUVÊNCIO PARUCCI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 29 de novembro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DURVAL MENEZES DE MELLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 29 de novembro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOSÉ ALVES CIENA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 25 de outubro de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: APROVA 4 (QUATRO) CONVÊNIOS FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM ÓRGÃOS ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de agosto de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: APROVA AS CONTAS DO ÓRGÃO LEGISLATIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 04 de julho de 1990 Ementa: Conceder trinta dias de férias regulamentares a servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de abril de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 16 de abril de 1990 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: REJEITA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de março de 1990 Ementa: Conceder 20 dias de férias regulamentares ao servidor João Batista dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de fevereiro de 1990 Ementa: Conceder trinta dias de férias regulamentares a servidora Lúcia Marcondes de Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 11 de julho de 1989 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 23 de maio de 1989 Ementa: Conceder férias regulamentares a servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de abril de 1989 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de fevereiro de 1989 Ementa: Contratar a partir de 01.02.1989, pelo Regime C.L.T., Lúcia Marcondes de Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de fevereiro de 1989 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Contratar a partir de 01/02/1989, pelo regime CLT, joao Batista dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 22 de dezembro de 1988 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos vereadores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 25 de outubro de 1979 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 13 de junho de 1979 Ementa: CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, COMSABES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.868, de 12 de maio de 1964 Ementa: Denomina Santo Antônio do Paraíso o atual município de Santo Antônio do Pari. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.245, de 28 de julho de 1960 Ementa: Cria no Quadro Territorial do Estado, os municípios que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.542, de 23 de dezembro de 1953 Ementa: Dispõe sôbre a Divisão Judiciária do Estado, para o quinquenio 1954-1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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