SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 4, de 22 de setembro de 1994 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova as Contas do Legislativo Municipal, referente ao Ano de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 29 de agosto de 1994 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Cria Comissão Especial de Inquérito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 27 de julho de 1994 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Referenda o Convênio de nº00005472/93 e o Termo Aditivo de nº 00000939/94 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 08 de julho de 1994 Ementa: Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de abril de 1994 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Cria Comissão Especial de Inquérito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 31 de dezembro de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder vinte dias de férias regulamentares a servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 23 de dezembro de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Referenda Convênio e Termos de Cooperação Técnico Financeira, firmado pelo Município com Orgão Estaduais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 23 de dezembro de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Rejeita Termo de Compromisso firmado pelo Município de Santo Antonio do Paraíso e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbanol e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 29 de novembro de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Constitui Comissão Especial de Inquérito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 29 de setembro de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Referenda o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 129/93, firmado pelo Município com Orgãos Estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 06 de setembro de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Referenda o Termo de Cooperação Técnico-Financeiro, firmado pelo Município com Orgãos Estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 31 de agosto de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Referenda o Termo de Cooperação Técnico-Financeiro, firmado pelo Município com Orgãos Estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 19 de julho de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova 03 (três) Termos de Ajuste firmadopelo Município com Orgãos Estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de julho de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Rejeita 03 (três) Termos de Ajuste firmadopelo Município com Orgãos Estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 14 de junho de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Homologa o Resultado do Concurso Público, aberto pelo Edital nº 05, de 06/04/1993, e das outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 14 de junho de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomeia funcionário aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital 05, de 06/04/93, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de junho de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Rejeita as contas do Executivo e Aprova as Contas do Legislativo , referente ao Exercício de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 29 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Constitui a BANCA EXAMINADORA, para aplicação da prova de português. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 29 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Constitui a BANCA EXAMINADORA , para aplicação da prova de Datilografia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 29 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Constitui a BANCA EXAMINADORA , para aplicação da prova de Conhecimento Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 29 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Constitui a BANCA EXAMINADORA , para aplicação da prova de Conhecimento Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 29 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Constitui a BANCA EXAMINADORA, para aplicação da prova de matemática. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 29 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Constitui a BANCA EXAMINADORA , para aplicação da prova de Português. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 18 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomeia Banca Examinadora do Consurso Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 17 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Omero Oguido. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 17 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Luiz Cláudio Romanelli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 12 de abril de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova o Regulamento Geral de Concurso para provimento de cargo ao Serviço Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de março de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a José da Silva Félix. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de março de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Altera o horário de funcionamento das sessões da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução-CM nº 1, de 20 de maio de 1995
Portaria nº 1, de 07 de fevereiro de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder vinte dias de férias regulamentares a servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 10 de novembro de 1992 Ementa: Aprova Convênios firmado pelo Município com vários Órgãos do Governo do Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 05 de novembro de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Elias Claro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 05 de novembro de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alcides Pereira de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 05 de novembro de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Pedro Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 05 de novembro de 1992 Ementa: Altera o horário de funcionamento das Sessões da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de setembro de 1992 Ementa: Aprova 02 (dois) Termo de Ajuste firmado pelo Município com órgãos estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 11 de setembro de 1992 Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal que passará a vigorar a partir do dia 01/01/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 11 de setembro de 1992 Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito e a verba de Representação do Vice-Prefeito do Município de Santo Antônio do Paraíso, para vigorar a partir de 01/01/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 30 de junho de 1992 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder vinte dias de férias regulamentares a servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 02 de abril de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Francelino Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 02 de abril de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Francisco Sanches. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 26 de março de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário Post Mortem (Geraldo Severino de Almeida). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 19 de março de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário Post Mortem ( Salvador Dias Machado). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de março de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário Poste Mortem (Francisco Dias Machado). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de março de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário a Senhora Carlota Eulália da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de março de 1992 Ementa: Conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Emílio Manuel Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 26 de dezembro de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova Termo de Convênio firmado com a "Fundação Caetano Munhoz da Rocha" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 23 de dezembro de 1991 Ementa: Resultado final do concurso para provimento de cargos de Auxiliar Legislativo e escriturário, do quadro único de pessoal desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 23 de dezembro de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomeia funcionário para o Legislativo, aprovado em Concurso Público, conforme Portaria nº 06/1991, de 23 de Dezembro de 1991, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 23 de dezembro de 1991 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomeia funcionário para o Legislativo, aprovado em Concurso Público, conforme Portaria nº 06/1991, de 23 de Dezembro de 1991, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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