SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 6, de 04 de setembro de 1997 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 17 de junho de 1997 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 17 de junho de 1997 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Presta Homenagem ao Sub-Tenente Sidionir Areano Gardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 17 de junho de 1997 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos Servidores da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de junho de 1997 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Fixa Diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo-CM nº 1, de 10 de dezembro de 2000
Resolução nº 2, de 20 de maio de 1997 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 22 de abril de 1997 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município - Samae e do Fundo Municipal de Previdência, referente ao exercício de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de abril de 1997 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Altera Dispositivo do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de fevereiro de 1997 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Designar servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação a partir de 03/02/1997 até 31/12/1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 29 de novembro de 1996 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 25 de outubro de 1996 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de setembro de 1996 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito e a Verba de Representação do Vice-Prefeito do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, que vigorará no período de 01/01/1997 á 31/12/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de setembro de 1996 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para vigorar no período de 01/01/1997 a 31/12/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de agosto de 1996 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova as Contas do Executivo e Legislativo Municipal, referente ao exercício de 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de fevereiro de 1996 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao Servidor João Batista dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 12 de setembro de 1995 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Designar Servidores para comporem a Comissão de Licitação Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-CM nº 1, de 09 de março de 1995
Portaria nº 5, de 23 de agosto de 1995 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 18 de julho de 1995 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Reenquadrar a Servidora Cleuza Alves André em novo nível por merecimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 10 de julho de 1995 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de maio de 1995 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Altera a Redação do artigo 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução-CM nº 1, de 15 de março de 1993
Portaria nº 2, de 20 de março de 1995 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Reenquadrar servidores em novos níveis por merecimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 09 de março de 1995 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Designar funcionários para comporem a Comissão permanente de Licitação. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria-CM nº 6, de 12 de setembro de 1995
Lei nº 198, de 19 de dezembro de 1994 Ementa: Súmula: Institui o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. Texto Original	IN Lei Complementar nº 45, de 02 de dezembro de 2025
Portaria nº 2, de 19 de dezembro de 1994 Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 07 de novembro de 1994 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal, referente ao Ano de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 22 de setembro de 1994 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova as Contas do Legislativo Municipal, referente ao Ano de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 29 de agosto de 1994 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Cria Comissão Especial de Inquérito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 27 de julho de 1994 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Referenda o Convênio de nº00005472/93 e o Termo Aditivo de nº 00000939/94 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 08 de julho de 1994 Ementa: Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de abril de 1994 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Cria Comissão Especial de Inquérito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 31 de dezembro de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder vinte dias de férias regulamentares a servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 23 de dezembro de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Referenda Convênio e Termos de Cooperação Técnico Financeira, firmado pelo Município com Orgão Estaduais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 23 de dezembro de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Rejeita Termo de Compromisso firmado pelo Município de Santo Antonio do Paraíso e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbanol e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 29 de novembro de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Constitui Comissão Especial de Inquérito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 29 de setembro de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Referenda o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 129/93, firmado pelo Município com Orgãos Estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 06 de setembro de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Referenda o Termo de Cooperação Técnico-Financeiro, firmado pelo Município com Orgãos Estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 31 de agosto de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Referenda o Termo de Cooperação Técnico-Financeiro, firmado pelo Município com Orgãos Estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 19 de julho de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova 03 (três) Termos de Ajuste firmadopelo Município com Orgãos Estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de julho de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Rejeita 03 (três) Termos de Ajuste firmadopelo Município com Orgãos Estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 14 de junho de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Homologa o Resultado do Concurso Público, aberto pelo Edital nº 05, de 06/04/1993, e das outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 14 de junho de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomeia funcionário aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital 05, de 06/04/93, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de junho de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Rejeita as contas do Executivo e Aprova as Contas do Legislativo , referente ao Exercício de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 29 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Constitui a BANCA EXAMINADORA, para aplicação da prova de português. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 29 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Constitui a BANCA EXAMINADORA , para aplicação da prova de Datilografia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 29 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Constitui a BANCA EXAMINADORA , para aplicação da prova de Conhecimento Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 29 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Constitui a BANCA EXAMINADORA , para aplicação da prova de Conhecimento Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 29 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Constitui a BANCA EXAMINADORA, para aplicação da prova de matemática. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 29 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Constitui a BANCA EXAMINADORA , para aplicação da prova de Português. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 18 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomeia Banca Examinadora do Consurso Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 17 de maio de 1993 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Omero Oguido. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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