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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 8, de 19 de outubro de 2007
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar o Senhor Dr. Pedro Augusto Bueno, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 11, de 12 de outubro de 2007
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear o Senhor Dr. Claudio Guimarães, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 7, de 14 de setembro de 2007
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear o Senhor Dr. Pedro Augusto Bueno para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 6, de 07 de agosto de 2007
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear a Senhora Sirlei Turman para compor a Comissão de Recebimento de Bens desta Câmara Municipal, em substituição a Senhora Leila Dias da Rosa. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-CM nº 8, de 04 de maio de 2009
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Portaria nº 5, de 07 de agosto de 2007
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Designar o Servidor João Batista dos Santos, para prestar serviços de Contabilidade desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 4, de 19 de junho de 2007
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear o Senhor Manoel Alves Lázaro, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Controle Interno desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 3, de 04 de junho de 2007
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar a Senhora Leila Dias da Rosa, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 2, de 02 de maio de 2007
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar a Senhora Dra. Renata Montenegro Balan Xavier, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 704, de 17 de abril de 2007
Ementa: Cria Cargos, de provimento efetivo na Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 21 de agosto de 2024
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Resolução nº 1, de 22 de janeiro de 2007
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Autoriza realização de concurso público para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, previsto na Lei Municipal 679/2006. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 1, de 08 de janeiro de 2007
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Fica concedido diárias ao Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 1, de 04 de janeiro de 2007
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear os Senhores Miguel Archanjo Dias, Maria Helena Salvador da Silva e Leila Dias da Rosa para compor a Comissão de Recebimento de Bens. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-CM nº 8, de 04 de maio de 2009
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Decreto nº 1, de 27 de dezembro de 2006
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Reenquadrar os Servidores João Batista dos Santos e Maria Helena S. da Silva, conforme a Lei Municipal 679/2006 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 679, de 12 de dezembro de 2006
Ementa: Cria estrutura e organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 21 de agosto de 2024
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Portaria nº 9, de 30 de outubro de 2006
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 8, de 14 de julho de 2006
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear a Senhora Leila Dias da Rosa para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Contábil desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 7, de 29 de junho de 2006
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar o Senhor Antonio João Perusse, do Cargo em Comissão de Assessor Contábil desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 6, de 31 de maio de 2006
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear a Senhora Renata Montenegro Balan Xavier para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 5, de 24 de abril de 2006
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar o Senhor Antonio Furquim Xavier, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 4, de 14 de abril de 2006
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 dias de férias regulamentares ao Servidor João Batista dos Santos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 3, de 10 de março de 2006
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear o Senhor João Perusse para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Contábil desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 2, de 17 de fevereiro de 2006
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar João Perusse do Cargo em Comissão de Assessor Contábil desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 1, de 04 de janeiro de 2006
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 dias de férias regulamentares a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 1, de 04 de novembro de 2005
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar a Servidora Cleuza Alves André, lotada no Cargo de Provimento Efetivo de Escriturário, desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 11, de 03 de outubro de 2005
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder a partir de 03/10/2005, 90 (noventa) dias de Licença Especial, a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 13 de setembro de 2005
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo e do Poder Legilativo do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2003. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 10, de 12 de setembro de 2005
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Afastar de sua função a Servidora Cleuza Alves André, devido a incapacidade para o trabalho. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 16 de agosto de 2005
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal e do Samae - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro do ano de 1999. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 9, de 01 de julho de 2005
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Servidor João Batista dos Santos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 2, de 22 de junho de 2005
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Altera e acrescenta dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 8, de 01 de junho de 2005
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder, a partir de 01 de Junho de 2005, 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestação, a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 7, de 01 de junho de 2005
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear João Perusse, CRC nº 050103/0-1, para exer o Cargo em Comissão de Assessor Contábil desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 6, de 31 de maio de 2005
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar Raquel Elizangela Ruy, CRC nº 045401/0-7, do Cargo em Comissão de Assessor Contábil desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 5, de 23 de maio de 2005
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear o Senhor Dr. Antonio Furquim Xavier, OAB 225.596, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 4, de 29 de abril de 2005
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Afastar de sua função a Servidora Cleuza Alves André, devido a incapacidade para o trabalho. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 1, de 19 de abril de 2005
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 3, de 05 de abril de 2005
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar o Dr. Antonio Furquim Xavier, OAB nº 225.596, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 2, de 03 de fevereiro de 2005
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Afastar de sua função a Servidora Cleuza Alves André, lotado no Cargo de Provimento Efetivo de Escriturária desta Câmara, até 10/04/2005, devido a incapacidade para o trabalho. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2005
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear o Senhor Dr. Antonio Furquim Xavier, OAB Nº 225.596, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 7, de 22 de dezembro de 2004
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar o Dr. Cenilton Carlos da Silva, OAB nº 27287, do cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 1, de 29 de junho de 2004
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para a Legislatura de 2005 á 2008. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 6, de 01 de junho de 2004
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares ao Servidor João Batista dos Santos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 5, de 18 de maio de 2004
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Revogar a licença Especial de 30 (trinta) dias para tratamento de saúde da Servidora Cleuza Alves André. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 4, de 28 de abril de 2004
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Raquel Elizangela Ruy. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 3, de 28 de abril de 2004
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de licença Especial para tratamento de saúde a Servidora Cleuza Alves André. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 2, de 02 de abril de 2004
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de licença Especial para tratamento de saúde a Servidora Cleuza Alves André. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2004
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 7, de 19 de dezembro de 2003
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear o Senhor Dr. Cenilto Carlos da Silva, OAB nº 27.287 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 6, de 01 de dezembro de 2003
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares á Servidora Cleuza Alves André. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 5, de 30 de setembro de 2003
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar o Dr. Ney Salles, OAB nº 12.465, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |