Lei nº 1.119, de 19 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1119
Ano
2013
Data
19/09/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica