Lei nº 1.749, de 23 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1749
Ano
2024
Data
23/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata, bens inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica