Lei nº 1.749, de 23 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1749

Ano

2024

Data

23/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/07/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata, bens inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências.

Indexação

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