Lei nº 1.696, de 14 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1696
Ano
2023
Data
14/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTAGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.703, de 05 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica