Lei nº 1.687, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1687
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Cria o Controle para pagamento de exames médicos terceirizados pela saúde pública municipal de Santo Antonio do Paraíso o Protocolo de Acesso e Controle dos Exames Médicos, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica