Lei nº 1.674, de 11 de abril de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1674

Ano

2023

Data

11/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/04/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

11/04/2023

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Súmula: Declara de Utilidade Pública e autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da estrada rural que menciona e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica