Decreto nº 39, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
39
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Abre no Orçamento vigente crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica