Lei nº 1.106, de 23 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1106
Ano
2013
Data
23/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E REVOGA AS LEIS Nº 236/1997 E 351/2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica