Lei nº 4.245, de 28 de julho de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4245
Ano
1960
Data
28/07/1960
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria no Quadro Territorial do Estado, os municípios que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica