Lei nº 1.542, de 23 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1542
Ano
1953
Data
23/12/1953
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sôbre a Divisão Judiciária do Estado, para o quinquenio 1954-1958.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica