Lei nº 1.548, de 13 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1548
Ano
2021
Data
13/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Doação de Mudas Frutíferas, aos Agricultores Beneficiários Diretos do Plano de Trabalho do Convênio 168/2020 Celebrado entre o Município de Santo Antonio do Paraíso/PR e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica