Lei nº 1.539, de 29 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1539
Ano
2021
Data
29/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica