Lei Complementar nº 8, de 07 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2021
Data
07/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016 E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 11 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica