Lei nº 1.529, de 27 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1529
Ano
2020
Data
27/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de mudas frutíferas, aos agricultores beneficiários diretos do plano de trabalho do convênios 168/2020 celebrado entre o Município de Santo Antonio do Paraíso/PR e a Secretária de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica