Lei nº 1.507, de 27 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1507
Ano
2020
Data
27/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR SOBRE FORMA DE LEILÃO BENS MOVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica