Lei nº 1.504, de 13 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1504
Ano
2020
Data
13/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares no Município de Santo
Antonio do Paraíso, e dá outras providencias.
Antonio do Paraíso, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica