Lei nº 1.486, de 18 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1486
Ano
2020
Data
18/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova Redação ao Artigo 6° e revogar seu Parágrafo Único da Lei Municipal n° 1349, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica