Lei nº 1.065, de 24 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1065
Ano
2012
Data
24/10/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI
973/2011.
973/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica