Lei nº 1.459, de 08 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1459
Ano
2019
Data
08/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS MARCO AURÉLIO MOREIRA FAGUNDES E A ÁREA ABERTA EM SEU ENTORNO, BEM PUBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO RUA WILHANS ANTONIO CLARO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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