Lei nº 1.046, de 11 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1046
Ano
2012
Data
11/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL PARA A APAE DE
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, CONFORME ESPECIFICA.
SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica