Lei nº 1.395, de 03 de abril de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1395

Ano

2018

Data

03/04/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 314/1999, DE 29 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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