Lei nº 1.368, de 10 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1368
Ano
2017
Data
10/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O REAJUSTE
DAS TARIFAS E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO COBRADOS PELA SAMAE E A OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DAS TARIFAS E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO COBRADOS PELA SAMAE E A OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica