Lei nº 993, de 29 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
993
Ano
2011
Data
29/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DAS LEIS 896/2010 E 973/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica