Lei nº 997, de 29 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
997
Ano
2011
Data
29/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 316 DE 29 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica