Lei nº 1.038, de 07 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1038
Ano
2012
Data
07/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO CONDICIONAL DOS LOTES NA RUA ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA EM FAVOR DE CONCESSIONÁRIOS DO DIREITO REAL DE USO DOS MESMOS, DE ACORDO COM AS LEIS 310/99, 316/99, 996/2011 E 997/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica