Lei nº 1.032, de 15 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1032
Ano
2012
Data
15/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 973/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica