Lei nº 1.264, de 15 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1264
Ano
2015
Data
15/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA LOTES DE TERRAS URBANAS, CONSTANTE NO LOTEAMENTO “ELIAS CLARO” PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica