Lei nº 1.240, de 19 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1240
Ano
2015
Data
19/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA DECLARADA E RECONHECIDA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA LAR MENINO JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica