Lei nº 1.234, de 17 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1234
Ano
2015
Data
17/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, NA CONFORMIDADE DO PARÁGRAFO XXXVIII DO ARTIGO 5º DA EMENDA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.799, de 09 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica