Lei nº 1.208, de 22 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1208
Ano
2014
Data
22/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE REGRAS A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO LOCAL SOBRE A DENGUE E DEFINE DIRETRIZES SOBRE O USO DO PODER DE POLICIA NA DISCIPLINA DO TEMA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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