Lei nº 1.097, de 31 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1097
Ano
2012
Data
31/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica