Portaria nº 122, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
122
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Nomeia Fiscal de Contratos, para exercer as funções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica