Portaria-CM nº 121, de 15 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL - CM
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
121
Ano
2025
Data
15/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
16/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o registro de ponto eletrônico de frequencia, jornada de trabalho e cria banco de horas aos funcionários que exercem cargos de rovimento
efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso-Pr.
efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso-Pr.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 109, de 26 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica