Portaria-CM nº 120, de 12 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

CAMARA MUNICIPAL - CM

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

120

Ano

2025

Data

12/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/09/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Súmula: Nomeia Agente de Contratação/Pregoeiro, para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

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