Lei Ordinária nº 1.803, de 05 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1803
Ano
2025
Data
05/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal n. 1.788, de 23 de abril de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.788, de 23 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica