Lei nº 1.794, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1794
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a credenciar por meio de chamamento público de pessoa jurídica para prestação de serviços de médico Pediatra e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica