Lei nº 1.786, de 15 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1786
Ano
2025
Data
15/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: “DISCIPLINA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O INCENTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E APOIO AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica