Decreto-CM nº 5, de 22 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5
Ano
2010
Data
22/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2010
Veículo de Publicação
Jornal Gazeta Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Carga Horária do Cargo de Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica