Decreto-CM nº 5, de 15 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5
Ano
2009
Data
15/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2009
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna sem efeito até efetiva publicação a lei nº 851/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica