Lei nº 1.146, de 07 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1146
Ano
2014
Data
07/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSTITUI O CONSORCIO CISPAR - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA, E RATIFICA A ALTERAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, DO CONTRATO DE CONSORCIO E DO ESTATUTO DO CISMAE - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO PARANA, QUE O TRANSFORMOU NO CONSORCIO CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica