Lei nº 1.132, de 22 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1132
Ano
2013
Data
22/11/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.055, de 06 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica