Lei Ordinária nº 1.131, de 22 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1131
Ano
2013
Data
22/11/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica