Decreto Legislativo nº 2, de 17 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
1992
Data
17/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova 02 (dois) Termo de Ajuste firmado pelo Município com órgãos estaduais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica